Perguntar não ofende

O que é mais suspeito inflar o valor de seus bens, parecer um milionário, para depois ganhar a eleição, ou, ganhar a eleição e depois aparecer com bens de valores expressivos?

Pitacos

A coluna já disse nesse espaço da falta de planejamento do setor de trânsito da Prefeitura de Varginha, quanto a organização do trânsito na av. Benjamin Constant, ainda mais agora com a inauguração do Supermercado Bretas. Esta semana, a coluna verificou a grande quantidade de pedidos, feita pelos vereadores, para alterações no trânsito. São pedidos de instalação de semáforos, mudanças no sentido das vias etc. O curioso é que, na Câmara, não temos nenhum especialista em trânsito. São os mais variados palpites, muitos deles para atender um ou outro amigo ou conveniência eleitoral.

Pilantragem ou Propaganda enganosa?

Cerca de 400 famílias em Varginha tiveram o benefício do Bolsa Família, programa assistencial e de distribuição de renda do Governo Federal, bloqueado por irregularidades. Os problemas podem ser os mais diversos. Desde falta de documentação até possíveis fraudes no sistema. A coluna não teve acesso ao número total de famílias que recebem o benefício em Varginha, estima-se que esteja na casa dos milhares, o que parece relativamente muito. Varginha, uma cidade afamada por seu progresso e qualidade de vida, situada numa região próspera que é o Sul de Minas, com, possivelmente, milhares de famílias vivendo na miséria? O que nos leva a pensar que, ou a tão falada prosperidade econômica e de qualidade de vida da cidade é propaganda enganosa ou existe uma boa quantidade de mentirosos, fazendo-se passar por “miseráveis” para receber um “mensalinho” do governo federal. 

Jóia da coroa

A Cemig, estatal mineira de energia, é a maior pagadora de impostos de Minas. Tornou-se a “jóia da coroa” do Estado por suas últimas negociações e aquisições, como a compra da Light, no Rio. A Light atua em 31 municípios do Rio de Janeiro e soma, atualmente, 3,9 milhões de clientes. Será agora totalmente controlada pela Cemig. Esta semana, a Cemig, que já tinha 25% da Light, vai comprar os 50% da empresa que estão nas mãos dos acionistas Andrade Gutierrez e Banco Pactual, que vão receber, cada, R$ 777 milhões. Esses dois acionistas detêm 25% das ações da Light, cada um. Em fase de expansão, a Cemig também foi às compras no interior fluminense, com a aquisição da empresa de energia Ampla. A assessoria da Ampla,  ignora os entendimentos da Cemig com os controladores da espanhola Endesa, para a compra da empresa. Oficialmente, a Ampla nega a negociação, confirmada pelo governador Aécio Neves.  A estatal mineira também negocia a compra da Coelce, a Cia Cearense de Energia, pela bagatela de R$ 2,5 bilhões. A Cia Energética de Brasília (CEB), que está mal das pernas, também interessa à Cemig, que está disposta a pagar R$ 500 milhões por ela. E pensar que já estivemos a um passo de entregar este patrimônio, a Cemig, em mãos internacionais.

Urnas

Os eleitores de São João del Rei, Pará de Minas, Curvelo e Ponte Nova deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais – mas não se trata da realização de novas eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou esta semana o recadastramento de eleitores para a identificação das impressões digitais, visando o pleito de 2010. Em todo o país, 43 cidades deverão contar com a votação biométrica no ano que vem. O TSE pretende estender o novo sistema – que consiste em exercer o voto apenas com um toque do dedo polegar na urna eletrônica – a todos os municípios brasileiros até 2018.

Devolução

Apenas parte do terreno da Polo Films, empresa que deixou Varginha no início do ano, retornou ao município. Nada mais justo, a devolução de, pelo menos, uma parte do imóvel doado, tendo em vista que a área foi doada pela prefeitura quando da chegada da Polo em Varginha. Fato curioso é que o vereador da oposição, Verdi Lúcio Melo estava presente na assinatura do acordo que reverteu a área ao município. No mesmo dia, e também com a presença do vereador da oposição, o secretário de Indústria e Comércio, Samuel Maganha, anunciou a entrega de áreas para outras empresas que desejam investir em Varginha. Será que a presença do vereador da oposição, na entrega de terrenos a industriais, seria para garantir que seja incluída a clausula de reversão integral dos imóveis ao município, independente de quanto tempo ou investimento que as empresas façam na cidade? É sabido que, não nesta administração, mas, conta uma lenda, que em tempos passados, incluir a clausula de reversão nos contratos de instalação de empresas em Varginha era algo “difícil de fazer”, dizem até mesmo que áreas públicas, destinadas a educação, já teriam virado supermercado, ou mesmo, grandes áreas, também públicas, doadas pela prefeitura a empresas “fajutas” serviram de garantia de empréstimos para empresas que “sumiram” tempos depois de assinarem o protocolo de intenções, ou mesmo outras empresas que, simplesmente, “ganharam” suas seus terrenos após alguns anos gerando míseros empregos na cidade.

Rodrigo Silva Fernandes

Escreve todas as quartas-feiras no Jornal Gazeta.

Contatos com a coluna, comentários, críticas e sugestões pelo e-mail rodrigogazeta@bol.com.br

Presídio: problema em Varginha - Maioria dos vereadores é a favor da construção de nova unidade

Eles primam pela ressocialização e melhor segurança ao povo

Seis dos 11 vereadores da Câmara Municipal, em Varginha, se mostraram favoráveis à construção de um novo presídio no município, com capacidade de cerca de 300 vagas. Diante da superlotação da atual unidade e do impedimento do cumprimento de cerca de mil mandados de prisão pela Polícia Civil, a premissa básica apresentada por eles foi a oportunidade de ressocialização dos detentos. Além disso, segundo Leonardo Brocanelli, presidente do presídio, a nova unidade abrigaria apenas os presos da cidade.

O vereador Rogério Bueno foi claro e objetivo ao explanar sobre a Lei Orgânica municipal. “De acordo com o artigo nono, inciso 34, não é permitido construir uma penitenciária nos limites do município”. Segundo ele, a construção de outro presídio é a nova proposta e deve ser discutida com a população, que tem aversão a idéia por acreditar que os presos de outras cidades viriam para o município, aumentando a criminalidade. “Se não há lugar, essas cidadãos infratores ficam nas ruas e colocam em risco a sociedade”.

Adilson Rosa se diz a favor da Lei Orgânica municipal. Mas para ele, a proposta mais adequada é a descriminalização das drogas, já que segundo o vereador, 90% da população carcerária está envolvida com o tráfico de drogas. “O problema está no traficante. As pessoas poderiam usar as drogas que quisessem e o governo mesmo poderia dar a oportunidade para as pessoas. Mas ao mesmo tempo deveria oferecer tratamento para aqueles que necessitassem”.

Armando Fortunato acredita que atualmente a prioridade do município não é saúde, ou empregos, mas segurança pública. De acordo com ele não se pode fechar os olhos ou dar as costas a três autoridades de segurança pública: juiz da Vara Criminal Dr. Oilson Hoffman Schmitt, delegado regional da Polícia Civil Wagner Martins Guimarães e o comandante do 24º Batalhão tenente coronel Fernando José de Oliveira Guimarães, os quais estão interessados em fazer cumprir a lei e querem realmente que haja redução da criminalidade.

Fortunato defende que é preciso repensar a construção de um novo presídio. “As pessoas estão presas dentro de casa e os criminosos nas ruas”. Para ele, o município tem que assumir seus presos e não exportá-los. “Eles estão com restrição de liberdade, mas a dignidade deve ser respeitada”. Porém de acordo com o vereador, existe um problema: há poucas áreas na cidade que podem ser destinadas a novas construções.

Compondo a Comissão de Direitos Humanos, Bueno defende que no espaço atual não há como os detentos trabalharem, aprenderem uma profissão para assim ajudarem suas famílias e retornar à sociedade. “É preciso construir uma sede para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac. Além disso, falta assistência jurídica. Muitos presos poderiam cumprir pena alternativa, mas dependem da advocacia pública”.

A vereadora Célia Aparecida Silva que antes era contra a construção de uma nova unidade prisional em Varginha, atualmente diz ser favorável. Segundo ela os presos estão vivendo sem dignidade. “O local é hoje como um verdadeiro depósito de pessoas. Há crimes bárbaros que devem ser pagos, mas a ressocialização deve acontecer”. A representante do povo informou também que está buscando a construção da sede da Apac para que detentos que cometeram crimes em menor periculosidade paguem sua pena trabalhando.

Segundo Reginaldo Tristão, já que há superlotação, é necessário construir um espaço maior para abrigar, ressocializar e recuperar o preso de Varginha. “Para defender a idéia, tenho que conhecer o projeto”. O vereador reforça que quer o bem da cidade, mas para isso o principal é trabalhar a ressocialização senão a edificação de unidades prisionais nunca será suficiente, uma vez que estarão sempre superlotadas.

Os vereadores Racibe Faria e Renê Sales Ribeiro acreditam que com construção de um novo presídio será possível trabalhar a conduta do preso, possibilitando melhor reinserção na sociedade. “Não há reeducação com superlotação. Falta espaço físico”, disse Racibe. De acordo com ela, se não for tomada uma posição, as casas das pessoas de bem se tornarão presídio, uma vez que já não há local para abrigar os cidadãos infratores que estão nas ruas. “Trata-se de uma panela de pressão que deve ser resolvida diante da formação conjunta entre a Câmara e a Prefeitura”.

Para Rogério, a construção da nova unidade, como já disse Brocanelli à reportagem, deve ser fora da área urbana. Além de mais empregos e segurança em Varginha, ele ressalta que os detentos terão melhor condição de cumprir penas. “O não cumprimento de mandados gera sensação de impunidade. O cidadão infrator deve ser preso, servir de exemplo, mas o presídio não oferece condição de ressocialização nenhuma”.

O vereador Rogério Bueno foi uma das pessoas que solicitou que a Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi - assumisse a cadeia da cidade. Ele lembra que a Suapi colocou disciplina no atual presídio. “Gerou segurança de que aquele preso que estaria lá dentro não iria sair. Com uniformes, eles cumprem regras e outros procedimentos. Mas a superlotação continua existindo”. Como não há cama para todos, muito dos detentos dormem no chão.

Rosa aposta em medidas preventivas que primam pela educação. Segundo ele aprisionamento são escolas de bandidos. O vereador também não é a favor da construção da Casa do Albergado. “Presídios e penitenciárias não têm se mostrado corretivas. O índice de criminalidade está tão alto. Todas as ações antidrogas não atingem os objetivos, além do mais alimentam a corrupção que a gente encontra na própria polícia”. Na última reportagem da série, o tenente coronel Guimarães informou que a Polícia Militar conseguiu reduzir a criminalidade violenta em 49%, maior redução de Minas Gerais.

O presidente da Casa Legislativa, Leonardo Vinhas Ciacci disse que prioriza a doação de terrenos para construção de casas populares e para a sede da Universidade Federal de Alfenas – Unifal. “Não há área disponível. É preciso investir em política social”. O vereador está a favor da população: “faça o plebiscito na cidade para vermos qual a vontade do povo”. Será ela a de ficar em companhia de cidadãos infratores ou a de prendê-los, pagando por seus crimes?

Ronaldo Lousada alegou também que em Varginha existem outras prioridades, tais como fazer limpeza e tapar buracos. Entretanto não é a favor de os detentos ficarem tumultuados. “Que outra unidade seja construída em Três Corações onde já existe uma penitenciária”. Segundo ele, a Justiça deve colocar mais defensores públicos a disposição dos detentos porque muitos estão presos injustamente e não podem pagar um advogado. “Ao invés de o juiz se preocupar em fazer presídio deveria promover um mutirão de advogados”.

Tendo em vista a superlotação da atual unidade prisional da cidade e a impossibilidade do cumprimento de mandados de prisão pela Polícia Civil, sem contar as condições indignas de sobrevivência dos presos, os vereadores Vérdi Lúcio Melo e Fernando Guedes não quiseram se pronunciar sobre o assunto porque ainda não têm opinião formada. Talvez desejem se informarem dos prós e contras, amadurecendo a ideia.

O vereador Armando convida o juiz Dr. Oilson para falar sobre a questão na tribuna da Câmara Municipal.

24º Batalhão recebe 28 soldados

O 24º Batalhão de Polícia Militar recebeu ontem (10) em Varginha 28 novos soldados. Eles atuarão na área da unidade, compreendendo, além da cidade sede, Ilicínea, Guapé, Três Pontas, Elói Mendes, Distrito de Santo Antônio das Posses, Carmo da Cachoeira, Boa Esperança, Coqueiral e Monsenhor Paulo.

Para o tenente coronel Fernando José de Oliveira Guimarães, comandante do Batalhão, a segurança pública não se faz apenas com a ampliação do efetivo policial, mas com um conjunto de políticas públicas em parceria com a sociedade. Ele enfatizou que sem o apoio dos cidadãos, não será possível uma sociedade segura. “Para tanto é de grande importância que todos estejam engajados em uma constância relação entre o Policial Militar e a sociedade”.

A solenidade de formatura desses novos soldados ocorreu na sede da 6ª Região de Polícia Militar, em Lavras, no dia 29 de outubro. O Curso Técnico de Segurança Pública - CTSP é pós médio, que teve duração de nove meses, cujo currículo é composto de 36 disciplinas, tais como Ética Policial, Direitos Humanos, Polícia Comunitária, Relações Humanas, Informática, Análise Criminal e entre outras.

Ao todo 296 soldados se formaram e passam a integrar de maneira diferenciada, a Polícia Militar e o efetivo da corporação no Sul de Minas, estando capacitados para atuarem diuturnamente na promoção da paz social.

Estudantes que não participaram do Enade podem pedir dispensa

O prazo para requerer o pedido vai até 23 de novembro

Os estudantes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2009 que não participaram da prova no último domingo (8) têm de hoje (10) até o dia 23 de novembro para apresentar pedido de dispensa. A portaria do Ministério da Educação (MEC) foi publicada no Diário Oficial da União.

Não serão aceitas solicitações de dispensa enviadas fora do prazo estabelecido pela portaria. Os pedidos deverão conter obrigatoriamente o requerimento de dispensa do Enade 2009. O formulário está disponível no endereço eletrônico http://www.inep.gov.br e, depois de preenchido, deve ser anexado aos documentos que terão de ser enviados pelo correio.

Esses documentos são a declaração original de aluno regular e habilitado ao Enade 2009, que precisa ser comprovada por assinatura do responsável pela instituição de educação superior do estudante, e cópia autenticada do documento que comprove impedimento de participação no exame.

Os documentos com o pedido de dispensa deverão ser encaminhados exclusivamente pelo correio para a Comissão Especial de Análise e Julgamento de Dispensa - Enade 2009 -, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao Ministério da Educação. O endereço é Caixa Postal nº 9.520, Agência AC Banco Central, SBS Quadra 3, Bloco A, 2º Subsolo, CEP: 70.070-972, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal.

Para comprovar o prazo de apresentação da solicitação de dispensa será considerada a data de postagem do envelope no correio. Não serão aceitos pedidos feitos por fax ou e-mail. O MEC não vai se responsabilizar por eventuais extravios de correspondência.

O ministério vai designar, até 27 de novembro de 2009, os membros da comissão especial, que terá até 19 de março de 2010 para submeter à pasta a relação dos estudantes dispensados. Não caberá recurso à decisão da comissão.

A relação de estudantes dispensados será publicada no Diário Oficial da União até 26 de março de 2010. Será de responsabilidade do estudante requerente acompanhar todos os atos, portarias e comunicados referentes aos procedimentos estabelecidos na portaria publicada hoje.

Endereço errado

Os estudantes que receberam endereço errado e não conseguiram fazer a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2009 terão atestado de dispensa, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Quem fica com falta na prova pode ter o diploma universitário retido.